Público
Gerência de Análise Tributária
Rua Marechal Floriano, 905, 1º andar, Centro, Governador Valadares, MG, Brasil, 35010141, Telefone:(33) 32797447
Responsável pela unidade:
Leandro Luiz de Menezes
E-mail da unidade:
smf.gat@valadares.mg.gov.br
Horário de funcionamento:
2ª a 6ª, das 12 às 18h
Descrição:
Gerência de Análise Tributária (Código Tributário Nacional, regulamentos de ICMS, Imposto de Renda, PIS e COFINS)
Competências:
À Gerência de Análise Tributária compete:
I analisar, em primeira instância, processos referentes à procedência e aplicação de multas, cálculo de tributos e demais questionamentos referentes à arrecadação de tributos, taxas e correções, em articulação com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, nos casos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ? ITBI;
II proceder ao acompanhamento e promover a correção dos trabalhos fiscais executados, quando for o caso;
III opinar, conclusivamente, nos processos de restituição, de isenção e de reclamação contra lançamento de tributos e imposição de penalidades.